Públicacões Legais

Tipo da publicação
  • RESOLUÇÃO N. 10/2023/PLASS
    2023
    Outubro
  • RESOLUÇÃO N. 11/2023/PLASS
    2023
    Outubro
  • RESOLUÇÃO N. 09/2023/PLASS
    2023
    Outubro
  • RESOLUÇÃO N. 05/2023/PLASS - Normas Gerais para Eleição do Conselho de Administração do PLASS
    2023
    Agosto
  • Resolução nº 01/2020 - Dispõe de Regulamentação do Prazo para Realização de Procedimentos Eletivos
    2020
    Agosto
  • Resolução nº 02/2019 - Dispõe de regulamentação do período de validade dos encaminhamentos
    2019
    Março
  • Resolução nº 01/2019 - Dispõe de regulamentação de tratamento fora do domicílio e acompanhamentos
    2019
    Março

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